Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração

​A Quarta Turma estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a

CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida

O imóvel pertencia a um casal que estava sendo executado pelo banco e foi transferido a uma empresa em processo de falência

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

ação revocatória, que pode ser proposta pelo síndico da massa falida ou por qualquer credor nos

Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode prosseguir no próprio juízo trabalhista contra a segunda empresa devedora, condenada subsidiariamente (ou seja, condenada a pagar em caso de inadimplência da devedora principal).

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.

Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas

Solução garante rendimento dos ativos.

Negado pedido de cooperativa para compensar créditos em caso que envolve massa falida

A decisão é da Terceira Turma.

Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo

A decisão unânime é da Quarta Turma.

Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado

Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.

Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais

TRT-MG negou recurso da empresa que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento das custas processuais

Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida

massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69.

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

É nula decisão que reduziu dívida de 1 bilhão com União

O STJ levou à decisão de sobrestar o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco.

ICMS. Massa falida. Multa fiscal. Isenção. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo

Ação de embargos à execução fiscal. Massa falida. Cancelamento da distribuição devido à ausência de

Mantida prisão de policial militar de São Paulo acusado de furtar trator

, pertencente à massa falida da Empresa Gyotoku, localizada na cidade de Suzano (SP).